E quem trabalha dirigindo?

No artigo de hoje, iremos abordar sobre quais são os respaldos garantidos por leis para as pessoas que trabalham dirigindo. Você já sabe quais as suas garantias? 

Existe em vigor, hoje, a chamada “Lei dos Motoristas”, que é a legislação responsável por regularizar toda a prestação de serviço dos motoristas, acompanhar sua jornada de trabalho e garantir os direitos individuais.  

Em 2015, a lei passou por diversas alterações com intenção de reforçar sua ação, acolhendo trabalhadores autônomos e contratados. 

Em vigência apenas para motoristas profissionais, hoje, possui diversos incentivo a programas de formação profissionalizante administrados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Os motoristas possuem por garantia serviço especial de assistência mental e física oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

O controle da jornada de trabalho acontece de maneira bem mais regrada, tendo sido estabelecido diretamente a motoristas contratados 8 horas diárias, acréscimo de até 2 horas extras com adicionais de 50% encima da hora normal e 44 horas semanais. 

Além disso, o período de intrajornada deve ser de no mínimo de 11 horas consecutivas a cada 24 horas, dependendo do tempo das viagens e da distância. 

Existem, hoje, novas propostas dos deputados em relação a carga horária dos motoristas, principalmente dos caminhoneiros. O que pode alterar a regra estabelecida a qualquer momento. 

O artigo também faz menção à garantia dos motoristas a segurança do Estado em caso de ameaças em virtude da ação de suas atividades e seguro obrigatório de dez vezes o salário da sua categoria pago pela empresa dos contratados, caso haja qualquer perda pessoal devido ao exercício de sua profissão. 

Entre em contato com a Enfisiomed – Medicina e Segurança do Trabalho em BH para mais informações sobre esse assunto! Não se esqueça de curtir e nos procurar nas nossas outras redes sociais.