Entenda o que é Atestado de Saúde Ocupacional
Enfisiomed segunda-feira, 1 de abril de 2019
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Entenda o que é Atestado de Saúde Ocupacional
Representado pela sigla ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento que comprova a aptidão ou inaptidão para cargo almejado.
O atestado é emitido a cada exame do profissional:
- Admissional;
- Mudança de função;
- Demissional;
- Periódico;
- Retorno ao Trabalho.
Sempre são emitidas duas vias: uma para ser arquivada na empresa e uma para o profissional.
O ASO registra toda a avaliação de saúde física e mental do profissional levando em conta os riscos da atividade laboral. Por exemplo, se o colaborador tem problema de desvio na coluna, ele não está apto a trabalhar no estoque, onde existe a necessidade de pegar objetos pesados e fazer muitos movimentos que podem prejudicar ainda mais o problema.
A importância para empresa vai além: o ASO também registra caso a pessoa já tenha algum problema de saúde antes de ser contratado. Dessa forma, a empresa tem conhecimento com precisão acerca das disposições clínicas dos profissionais, evitando problemas futuros.
O Atestado de Saúde Ocupacional é regulamentado pela NR 7 e deve apresentar informações claras. Acompanhe o que se deve conter no ASO:
Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
Riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
Nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
No caso de dúvidas, entre em contato conosco!
