Entenda o que é o eSocial

Entenda o que é o eSocial

Certamente, muitos já ouviram falar do eSocial e dos vários questionamentos sobre como isso afetaria o cotidiano das empresas e dos trabalhadores. Se você ainda tem dúvidas sobre o que seja o eSocial, confira aqui como anda o programa e como lidar com ele.

O que é o eSocial?

O governo criou, em 2014, a plataforma chamada eSocial, que irá registrar e disponibilizar  informações unificadas nacionalmente.

O programa surgiu como uma medida para desburocratizar e unificar todas as informações de cunho trabalhista, fiscal e previdenciário para um banco de dados onde haverá um cadastro único, de forma fácil e prática.

O que vai mudar?

Para o empregado: não haverá muitas mudanças, mas é bom estar atento para que as informações sejam disponibilizadas para as empresas e, assim, evitar eventualidades indesejadas.

Para as empresas: a maneira como estas informações serão disponibilizadas, integradas aos seguintes órgãos governamentais:

• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Receita Federal do Brasil (RFB);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ministério da Previdência Social (MPS);
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quais são os benefícios do eSocial?

Os principais benefícios são:

• Simplicidade no cumprimento das obrigações principais e acessórias pelas empresas, reduzindo-se a informalidade e o custo da sua prestação ao governo;
• Qualidade na prestação de informações trabalhistas e previdenciárias fornecidas pelas organizações;
• Elevação da arrecadação tributária por meio de diminuição da inadimplência, dos erros, da sonegação fiscal ou de fraudes;
• Diminuição da prestação de informações redundantes pelas organizações;
• Tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

O eSocial  é para ser um sistema único de informações gerais. Ele não vai alterar nenhuma lei ou forma de agir das empresas, mas vai impedir fraudes de qualquer natureza e trazer mais segurança, tanto para as empresas quanto para os empregados e o governo, caso todos cumpram os termos legais.