Jovem Aprendiz

As empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratarem um percentual de 5% a 10% do total, de jovem aprendiz e estagiários, essa lei é para ajudar a inserção dos jovens estudantes no mercado de trabalho. As MEI e as empresas de pequeno porte ficam fora desta obrigação claro aquelas sem fins lucrativos também. 
 

É fato que existem alguns incentivos para quem contrata jovem aprendiz, tais com: 

• Pagamento de apenas 2% de FGTS; 
• É dispensada do aviso prévio remunerado; 
• Não precisa pagar a multa rescisória; 
• E ainda, empresas registradas no SIMPLES não terão aumento na contribuição previdenciária.

​ 

Saiba quais as suas obrigações referentes aos principais direitos e regras do trabalho de menores de idade:

•  Local de trabalho: É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de idade, a partir dos 14 anos. E o ambiente do trabalho jovem aprendiz não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. 
• Jornada e Férias: É garantida a Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos jovens aprendizes com contrato de 2 anos no máximo. Com carga Horário máxima de 30 horas semanais respeitando o repouso de 11 horas entre um turno e outro e que não atrapalhe sua frequência às aulas. E deverá ser concedido ao mesmo as férias junto com as escolares e ela não pode ser fracionada.
•  Direitos Trabalhistas: O jovem aprendiz também possui benefícios da previdência social e trabalhistas, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário de acordo legislação de bolsas a jovens aprendizes.