Normas Regulamentadoras que ajudam a prevenir riscos e danos

Normas Regulamentadoras que ajudam a prevenir riscos e danos

A Segurança do Trabalho é a área que se destina a apresentar as normas que previnem os acidentes nos locais de trabalho e prezem pela integridade física do trabalhador. Em junho de 1978, o Ministério do Trabalho estabeleceu as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

Atualmente, existem 46 Normas Regulamentadoras, conhecidas também como NRs, que têm como objetivo:

• Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores;
• Delinear procedimentos e estratégias de prevenção de acidentes na construção civil por meio de adoção de ações de impacto individual e coletivo;
• Fomentar a adoção de uma política de segurança no trabalho dentro das organizações;
• Coibir a realização de atividades em condições precárias ou que exponham a saúde do trabalhador a riscos;
• Regulamentar uma legislação referente à segurança no trabalho.

A Importância das Normas Regulamentadoras para as empresas

As NRs se aplicam tanto para o empregador quanto para o empregado. O não cumprimento leva a multas, processos judiciais e outras complicações.

Conheça os benefícios das NRs para a sua empresa:

• Além da redução dos riscos de multas, seguir as NRs de segurança no trabalho minimiza significativamente o risco de ações indenizatórias. Esse tipo de condenação podem chegar a mais de um milhão de reais;
• O LTCAT  (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) pode eliminar a obrigatoriedade em pagar alíquota adicional ao SAT (Seguro Acidente do Trabalho). O valor pode ser de 6%, 9% ou 12% sobre a remuneração paga ao trabalhador que tiver direito a aposentadoria especial;
• A elaboração do laudo de periculosidade ou insalubridade pode demonstrar que sua empresa paga indevidamente os adicionais. Há casos em que empresas conseguiram reduzir mais de R$ 35 mil por trabalhador;
• A gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) reduz custos sobre a folha de pagamento. O FAP possibilita reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).
• A empresa que cumpre as NRs de segurança no trabalho preservam sua imagem. Além disso, tem melhor controle dos perigos e riscos de acidentes na construção civil. O resultado é a melhoria na produtividade e otimização de recursos.

     Fonte: MNE Associados

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Fonte: Ministério do Trabalho