O que é PPP?

Você, como um colaborador, sabe o que é PPP? Sabe qual é a sua finalidade? 

PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é uma espécie de documento que, antes, era exigido pela Previdência Social somente para empresas de setores específicos e, após algumas revisões das leis em vigência, hoje, é exigida para qualquer empresa.  

Esse documento trata sobre questões de todo o histórico trabalhista de um colaborador, que visa colocar em destaque as condições especiais de serviço do mesmo, ou seja, as atividades produzidas que são expostas a agentes nocivos de qualquer gênero. 

O PPP descreve detalhadamente o local de trabalho, tempo de admissão, função e até mesmo o acompanhamento biológico até a data em questão. 

A maior de suas finalidades é a comprovação do direito de aposentadoria especial diante a própria Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

Além disso, o PPP é a prova legal do colaborador do seu manuseio e convivência com materiais ou ambientes prejudiciais à saúde. É também um registro importante para os órgãos de segurança do trabalho que são responsáveis por medir as taxas de insalubridade e periculosidade do trabalho no Brasil.

Apesar de ser um comprovante para situações específicas de trabalho, esse histórico deve ser feito e preenchido pela empresa para todos os funcionários, sempre se baseando nas informações fornecidas pelos médicos do trabalho presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), independente do setor de atuação. 

O colaborador tem o direito de exigir a emissão do PPP em seu local de trabalho a qualquer momento, caso não seja atendido poderá ajuizar uma ação contra a empresa. A instituição que não cumprir com as suas obrigações legais deverá receber multas de acordo com cada caso. 

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