PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil

PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil

Empresas que trabalham no ramo de construção civil devem sempre ficar atentas às condições de trabalho dos empregados.

Com foco nisso, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil é utilizado como meio de prevenir acidentes e transtornos no ambiente de trabalho de construção civil. Regulamentado pela NR-18, é proibido aos trabalhadores a entrada ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nessa NR e compatíveis com a fase da obra.

Bom, segundo a SESMT, considera-se atividades pertencentes à indústria de construção civil serviços de:

• construção civil,

• demolição,

• reparo, pintura, limpeza,

• manutenção de edifícios em geral de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção,

• manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

O PCMAT é o planejamento e a orientação em relação aos possíveis riscos à saúde dos trabalhadores com as ações de prevenção preestabelecidas que devem ser adotados pela empresa e pelos funcionários para evitar e reduzir acidentes no ambiente de trabalho, com também o adoecimento da equipe e estipular estratégias em casos de urgência e emergência.

Em toda obra que envolva 20 ou mais trabalhadores, o PCMAT é obrigatório e todos, sem restrição, deverão se submeter aos procedimentos elaborados pelo programa. As regras estipuladas pelo PCMAT não inibem ou excluem a obediência das leis e regulamentações de segurança do Estado e municípios, mas, servem como fator adicional na prevenção de acidentes. Além disso, o PCMAT deve estar alinhado com as exigências da NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

Para elaboração do PCMAT, o engenheiro de segurança do trabalho será escalado como o responsável e deverá assinar o documento. Entretanto, ele pode trabalhar junto com os técnicos e a equipe de saúde, com o intuito de abranger da melhor forma os riscos e danos e estratégias que devem conter no documento.

Para a validação do PCMAT, deve-se apresentar os seguintes documentos:

a) registro das condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho além de suas respectivas medidas preventivas;

b) ações para proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definido no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

f) programa educativo, com a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

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